Política de Privacidade

1. O Âmbito

1.1 Esta política descreve quais tipos de Dados Pessoais a Empresa coleta de pessoas físicas, como esses dados são tratados, compartilhados com terceiros e protegidos em seus processos, entre outros aspectos.

1.2 Esta Política se aplica a informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa física que possa ser reconhecida diretamente ou por meio da combinação com outras informações que possuímos ou às quais podemos ter acesso.

1.3 Esta Política define "tratamento" como qualquer atividade que envolva o uso ou a coleta de Dados Pessoais, incluindo sua administração, organização e armazenamento.

1.4 Nossos serviços são destinados ao público em geral e não foram desenvolvidos para uso por menores de 18 anos. Não buscamos nem coletamos, de forma intencional, informações de pessoas com menos de 18 anos, nem permitimos conscientemente que elas utilizem nossos serviços. Caso tomemos conhecimento de qualquer informação relacionada a crianças, ela será excluída o mais rápido possível.

2. Que dados pessoais temos sobre si

2.1 Ao acessar o serviço e os canais, ou ao visitar nosso site, coletamos Dados Pessoais. Em algumas situações, poderemos solicitar seus Dados Pessoais.

2.2 Em outras situações, coletamos seus Dados Pessoais ao analisar o uso dos nossos Serviços ou dos nossos canais de atendimento, ou ao receber suas informações de parceiros terceirizados.

3. Não é necessário divulgar informações pessoais

3.1 Você não é obrigado a nos fornecer nenhum Dado Pessoal. No entanto, em determinadas situações, pode optar por não compartilhar esses Dados Pessoais conosco. Nesse caso, talvez não possamos prestar os Serviços ou permitir que os usuários acessem o website.

4. Que Dados Pessoais Recolhemos

4.2 As informações coletadas não constituem dados pessoais e não podem ser usadas para identificar você.

4.3 Dados pessoais que recebemos de você: quaisquer dados pessoais que você opte por nos fornecer, por livre e espontânea vontade, ao se conectar, por nosso intermédio, a uma plataforma de negociação online de terceiros.

4.4 Informações pessoais fornecidas por você diretamente a plataformas de terceiros para viabilizar transações comerciais: essas informações incluem seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

5. Fundamentos legais e finalidades do tratamento de dados pessoais

5.1 A empresa trata seus Dados Pessoais para as finalidades descritas nesta seção, com base na hipótese legal aplicável.

5.3 Entre em contato conosco por e-mail para obter mais informações sobre o tratamento necessário à proteção de interesses legítimos.

5.4 A seguir, apresentamos os motivos e as bases legais que podem justificar o uso das informações que você nos fornecer:

6. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros

6.1 A Empresa também poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros que prestam serviços para nós, como provedores de hospedagem e armazenamento, serviços relacionados a informações de endereço IP e análises da experiência dos usuários.

6.2 Você também pode solicitar que compartilhemos determinados Dados Pessoais com plataformas de negociação de terceiros. Nesses casos, seus Dados Pessoais serão enviados a essas plataformas, e o tratamento dessas informações estará sujeito às respectivas políticas de privacidade. Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com diferentes plataformas de negociação.

6.3 A Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais com empresas do mesmo grupo ou parceiros comerciais. Isso pode fornecer à Empresa os recursos necessários para aprimorar e desenvolver os produtos e serviços oferecidos aos seus clientes.

6.4 Se for necessário proteger direitos de terceiros ou resguardar bens, a Empresa poderá divulgar Dados Pessoais a órgãos reguladores, autoridades locais ou outras autoridades competentes.

6.5 Também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com potenciais investidores, compradores ou financiadores da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo, caso seja realizada a mesma transação (incluindo a transferência ou a venda de ativos da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo), bem como no contexto de fusão, reestruturação, consolidação ou falência da Empresa ou de qualquer outra entidade do grupo.

7. Cookies e serviços de terceiros

7.1 Podemos utilizar serviços de terceiros, como plataformas de publicidade exibida em nosso site e empresas de análise de dados. Essas empresas também podem usar cookies e outras tecnologias.

7.2 Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo sempre que você visita ou acessa o site. Eles são usados para coletar informações sobre suas preferências e hábitos de navegação, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário, lembrar suas preferências e personalizar os produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Os cookies também são utilizados para fins estatísticos e analíticos.

7.3 Alguns dos cookies que utilizamos são cookies de sessão. Eles são armazenados temporariamente no seu dispositivo e permanecem ativos por um curto período, até que você feche o navegador. Outros cookies são persistentes. Esses cookies continuam armazenados no seu dispositivo por um determinado período, mesmo após o fechamento do navegador. Eles são usados para ajudar o Website a reconhecê-lo como um usuário recorrente e permitir que você retorne ao website.

7.5 No entanto, esteja ciente de que, caso isso ocorra, alguns recursos e funcionalidades do Website, ou até mesmo todos eles, podem não funcionar como o esperado.

Aviso sobre rastreamento online: No momento, este serviço não oferece suporte a sinais de não rastreamento.

8. Conservação de Dados Pessoais

8.1 A Empresa manterá seus Dados Pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, conforme previsto nesta Política, ou por prazos mais extensos, quando permitido pela legislação, regulamentação, políticas e determinações aplicáveis.

8.2 Compartilharemos suas informações com plataformas de negociação de terceiros por um período de 12 meses. Se você concordar, continuaremos compartilhando seus dados por mais 12 meses.

8.3 Revisamos regularmente os Dados Pessoais que mantemos armazenados para garantir que eles não sejam mais necessários.

9. Transferências Internacionais

9.1 Suas informações pessoais podem ser transferidas para outros países (ou seja, seus dados pessoais podem ser enviados a um país terceiro ou a organizações internacionais). A Empresa adota todas as medidas necessárias para proteger os Dados Pessoais fornecidos por você e garantir que os titulares dos dados possam exercer seus direitos e contar com meios legais eficazes de recurso.

9.3 A Empresa pode fornecer informações sobre as medidas de segurança adotadas para proteger seus Dados Pessoais quando transferidos para outros países ou organizações internacionais. Envie um e-mail para: support@picolucranca.com

10. Segurança dos Dados Pessoais

10.1 Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo ações para prevenir a destruição, a perda ou a alteração acidental ou ilícita desses Dados Pessoais.

10.2 Não podemos garantir que a segurança dos seus Dados Pessoais estará totalmente livre de falhas. Também não nos responsabilizamos por danos imateriais, incidentais ou consequentes relacionados ao uso ou à divulgação de Dados Pessoais. Isso inclui, entre outros casos, Dados Pessoais expostos em razão de falhas de transmissão, acesso não autorizado por terceiros ou qualquer outra situação fora do nosso controle.

10.3 Se formos obrigados, por exigência legal ou por circunstâncias fora do nosso controle, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, como autoridades públicas. Nessas situações, não temos como garantir a segurança aplicada aos seus Dados Pessoais por esses terceiros.

10.4 A transmissão de Dados Pessoais pela internet não é totalmente segura. Por isso, a Empresa não pode assegurar a segurança dos Dados Pessoais enviados por você por meio da web.

11. Hiperligações para Websites de Terceiros

11.1 O site disponibiliza links para sites e aplicativos de terceiros. Esses sites e aplicativos não estão sob a supervisão da Empresa. Não nos responsabilizamos pela coleta nem pelo tratamento de Dados Pessoais realizados por esses sites ou aplicativos. Esta Política não se aplica às ações realizadas por meio desses sites ou aplicativos.

11.2 Ao acessar qualquer site ou aplicativo de terceiros, recomendamos que você leia a respectiva política de privacidade antes de decidir acessar ou utilizar esses aplicativos. Também sugerimos que avalie com cuidado antes de fornecer a eles quaisquer Dados Pessoais.

12. Alterações a esta Política

12.1 Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. Caso haja mudanças, publicaremos a versão atualizada em nosso site para informá-lo sobre as alterações.

12.2 Além disso, sempre que fizermos alterações relevantes nesta Política, procuraremos avisá-lo pelos meios que considerarmos apropriados e publicaremos um comunicado em nosso site.

12.3 Salvo disposição expressa em contrário, quaisquer alterações passarão a valer após a publicação da versão revisada da Política.

13. Os seus direitos

13.1 Você tem o direito de solicitar que confirmemos a exatidão dos Dados Pessoais coletados sobre você, corrigir eventuais incorreções e excluir todos os Dados Pessoais de que não precisarmos. Também pode restringir o escopo dos tipos de tratamento dessas informações pessoais.

13.2 Se você reside no EEE, consulte esta página. Você pode exercer estes direitos em relação às informações fornecidas nos seus Dados Pessoais, solicitando isso pelo endereço de e-mail abaixo.

13.3 Direito de acesso A Empresa poderá confirmar se os seus Dados Pessoais estão sendo tratados. Em caso afirmativo, você terá o direito de acessar esses Dados Pessoais. A Empresa fornecerá uma cópia eletrônica dos Dados Pessoais em tratamento no momento e poderá cobrar uma taxa razoável por eventuais cópias adicionais. Se você solicitar, os dados serão disponibilizados em formato eletrônico. O exercício do direito de acesso aos Dados Pessoais não poderá violar os direitos e as liberdades de terceiros. Caso a solicitação afete os direitos e as liberdades de outra pessoa ou os próprios direitos da Empresa, ela poderá recusar o atendimento do pedido ou limitar a forma de cumpri-lo.

13.4 Direito de retificação A Empresa poderá corrigir Dados Pessoais imprecisos. Você também tem o direito de solicitar a correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos relacionados a você, levando em consideração a finalidade do tratamento.

13.5 Direito ao Apagamento Este direito pode ser exercido nas seguintes situações: (a) quando os Dados Pessoais não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados ou tratados; (b) quando você retirar seu consentimento e não houver outra base legal para o tratamento; (c) quando você se opuser, a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação específica, ao tratamento dos seus Dados Pessoais com fundamento em interesses legítimos nossos ou de terceiros; (e) quando os Dados Pessoais tiverem sido tratados de forma ilícita; ou (f) quando os Dados Pessoais precisarem ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal da empresa. Este direito não se aplica se o tratamento for necessário (a) para cumprir uma obrigação legal que exija o tratamento nos termos da legislação aplicável; ou (b) para estabelecer, exercer ou defender direitos em processo judicial.

13.6 Limitação do tratamento Caso tenha dúvidas sobre a precisão dos seus Dados Pessoais, você pode solicitar à Empresa a limitação do tratamento dessas informações. Ao pedir essa limitação, os seus Dados Pessoais só poderão ser mantidos com o seu consentimento, para a constituição, o exercício ou a defesa de direitos legais, para a proteção dos direitos de outra pessoa física ou quando houver um motivo relevante de interesse público na União Europeia ou em um Estado-Membro.

13.7 Direito à portabilidade de dados Se o tratamento for realizado por meios automatizados e tiver como base o seu consentimento ou um contrato do qual você faça parte, você tem o direito de receber e acessar os Dados Pessoais fornecidos à Empresa. Você também pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transferidos diretamente da Empresa para outro controlador, sempre que isso for tecnicamente possível. O exercício do direito à portabilidade de dados não afeta os direitos assegurados pelo direito à exclusão. Além disso, esse direito não pode comprometer os direitos e as liberdades de terceiros.

13.8 Direito de oposição Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao uso dos seus Dados Pessoais quando o tratamento estiver baseado em interesses legítimos da Empresa ou de terceiros. Isso também se aplica à definição de perfis realizada com base nesses interesses legítimos. Nesses casos, deixaremos de tratar os seus Dados Pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos relevantes e imperiosos que se sobreponham aos seus direitos, liberdades e interesses, ou que o tratamento seja necessário para o exercício, a formulação ou a defesa de direitos em processos legais. Em relação ao marketing direto, você pode se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus Dados Pessoais para essa finalidade.

13.9 Direito de recusar o consentimento Você pode retirar, a qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais. Isso não afeta a legalidade de nenhum tratamento realizado com base no seu consentimento antes da retirada. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade competente. É possível recorrer à autoridade de supervisão responsável pela proteção dos direitos fundamentais das pessoas em relação ao tratamento de Dados Pessoais na União Europeia. A legislação da União Europeia e de seus Estados-Membros pode limitar os seus direitos relacionados aos seus Dados Pessoais, conforme descrito nesta seção 13.

13.10 As informações solicitadas com base nos direitos previstos na seção 13 deste contrato serão fornecidas no prazo de um mês a partir do recebimento da sua solicitação. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por até dois meses, conforme a natureza da solicitação e a quantidade de pedidos. Caso haja prorrogação, você será informado em até um mês após o recebimento da sua solicitação, juntamente com os respectivos motivos.

13.11 Desde que isso não contrarie o disposto na seção 13 da lei, as informações solicitadas com base nos direitos previstos nessa seção serão fornecidas gratuitamente. Se a solicitação não tiver fundamento ou for excessiva, especialmente em casos de repetição, poderemos cobrar um valor razoável para cobrir os custos administrativos de disponibilização das informações ou de adoção da medida solicitada. Também poderemos deixar de atender à solicitação.

13.12 Se houver alguma dúvida sobre a identidade do titular que enviou a solicitação, poderemos pedir à pessoa responsável pelo pedido que apresente meios razoáveis para confirmar sua identificação.