Termos de Utilização

1. Geral

1.1 Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário", "você") e Pico Lucrança ("Operador", "nós", "nosso"), proprietária e operadora do Website localizado em https://picolucranca.com.

1.2 O Website atua como uma plataforma de informações e marketing que conecta os Usuários a prestadores terceirizados de serviços de negociação ("Anunciantes"). O Operador não oferece diretamente serviços financeiros, de investimento ou de negociação.

1.3 O Operador pode alterar estes Termos a qualquer momento. Ao continuar utilizando o Website após a publicação de qualquer alteração, você concorda com os Termos atualizados. Recomendamos que esta página seja consultada periodicamente.

1.4 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: support@picolucranca.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Website, você confirma que tem pelo menos 18 anos ou a idade mínima legal para ser considerado maior de idade na sua jurisdição, valendo a que for maior.

2.2 Você confirma que tem autorização legal para acessar e utilizar o Website de acordo com a legislação do seu país de residência.

2.3 O Website pode não estar disponível ou não ser legalmente acessível em todas as jurisdições. Cabe exclusivamente a você garantir que o uso do Website esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis.

2.4 O Operador se reserva o direito de limitar o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, inclusive quando isso for exigido pela legislação aplicável ou por diretrizes regulatórias.

3. Natureza do Website

3.1 O Website atua exclusivamente como uma plataforma digital de marketing e informação. Por meio dele, os Utilizadores podem enviar solicitações de informações e demonstrar interesse em serviços oferecidos por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, fornecendo a infraestrutura necessária para conectar os Usuários aos Anunciantes. O Operador não comercializa, oferece nem presta diretamente quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de negociação.

3.3 Quaisquer serviços, contratos ou transações resultantes da conexão entre um Usuário e um Anunciante serão regidos exclusivamente pelos termos e condições estabelecidos por esse Anunciante. O Operador não se responsabiliza por tais serviços ou contratos.

3.4 O Website não é uma plataforma financeira, corretora, bolsa de valores nem consultoria de investimentos. Nenhum conteúdo disponível no Website deve ser entendido como solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Sem aconselhamento financeiro

4.1 Todo o conteúdo publicado no Website é disponibilizado apenas para fins informativos e promocionais. Ele não configura nenhum tipo de orientação financeira, de investimentos, jurídica ou tributária.

4.2 O Operador não faz nenhuma declaração nem oferece qualquer garantia quanto à precisão, completude, atualização ou confiabilidade das informações publicadas no Website.

4.3 Todo resultado de desempenho, depoimento ou exemplo exibido no Website refere-se a casos específicos e não assegura resultados iguais para todos os usuários. Resultados anteriores não garantem resultados futuros.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, consulte um consultor financeiro qualificado e devidamente habilitado, que conheça a sua situação individual.

5. Registo da Conta

5.1 Algumas funcionalidades do Website podem exigir o cadastro de uma conta, com o fornecimento de dados pessoais, como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone.

5.2 Você concorda em fornecer informações corretas, atualizadas e completas no momento do cadastro, mantendo também os dados da sua conta sempre em dia.

5.3 É permitido manter somente uma conta ativa. A abertura de várias contas é estritamente proibida e pode levar à suspensão imediata ou ao encerramento definitivo de todas as contas vinculadas.

5.4 O usuário é o único responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso. O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta em razão do descumprimento desse dever de proteção das credenciais.

5.5 Você deve informar o Operador imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 O descumprimento de qualquer uma dessas proibições poderá resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta, além de sujeitá-lo à responsabilização civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, os elementos de design, logotipos, marcas registradas, software e o código-fonte do Website são de propriedade intelectual exclusiva do Operador ou são utilizados mediante licença válida.

7.2 Os usuários recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 É proibido copiar, alterar, distribuir, vender ou utilizar, para fins comerciais, qualquer conteúdo ou material do Website sem a autorização prévia e por escrito do Operador.

7.4 O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual pertencente ao Operador poderá resultar em medidas judiciais.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

8.1 O Website pode incluir links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para sua conveniência e não representam qualquer aprovação ou recomendação por parte do Operador.

8.2 O Operador não exerce qualquer controle sobre sites ou serviços de terceiros, nem se responsabiliza pelo conteúdo, pela precisão, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites ou serviços.

8.3 Suas interações com anunciantes terceiros, incluindo compras, contratos ou serviços, dizem respeito exclusivamente a você e ao respectivo anunciante. O Operador não faz parte desses acordos.

8.4 O Website pode usar softwares, ferramentas de análise e recursos de monitoramento de terceiros. Qualquer interrupção ou atraso no serviço provocado por esses fornecedores está fora do controle do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 O uso do Website também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que passa a integrar estes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao enviar suas informações pessoais pelo Website, você concorda com o uso desses dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, inclusive com o compartilhamento com Anunciantes para atender à sua solicitação de informações.

9.3 O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo, quando cabível, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 Caso acredite que seus dados tenham sido usados de forma indevida, informe imediatamente o Operador pelo e-mail support@picolucranca.com e colabore integralmente com qualquer investigação posterior.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas.

10.3 Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte, lesão corporal causada por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída.

11. Indemnização

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

12.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da jurisdição em que o Operador está registrado, sem levar em conta as respectivas regras de conflito de leis.

12.2 Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país em que o Operador estiver registrado.

12.3 Quando a legislação local aplicável exigir, os litígios também poderão ser resolvidos pelos tribunais do país de residência do Usuário.

12.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13. Diversos

13.1 Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre você e o Operador quanto ao uso do Website.

13.2 O fato de o Operador não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretado como renúncia a essa disposição nem a qualquer outra.

13.3 O Operador poderá transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem a sua autorização. Você não poderá transferir seus direitos previstos nestes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrônicas enviadas ao Operador serão consideradas válidas e juridicamente vinculantes.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos apenas para fins informativos. Em caso de divergência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.